Notificações
Limpar tudo

Forum de Concursos GRATUITO, milhares de livros em PDF, é só clicar e baixar.

Crie sua conta GRATUITAMENTE, clique nos links para se REGISTRAR ou fazer LOGIN 

Você também pode adicionar seus materiais, contribua na maior comunidade de concurseiros.

O Forum está organizado por disciplinas e assuntos, para ver a lista completa  CLIQUE AQUI

 

O Rateio Ninja possui cursos para concursos de diversas editoras (Estrategia, Gran, Aprova, Alfacon, Casa, Focus, Direção, Exponencial, LFG, Damasio, CEISC, Enfase, e muito mais).

Com o Rateio Ninja você consegue adquirir o curso com um SUPER DESCONTO, para saber mais  CLIQUE AQUI

 

Dúvida: Competência para criar e extinguir cargos públicos federais  

 

Ingressou: 1 ano atrás
Posts: 1
03/06/2019 18:32  

A CR, no art. 48, inciso X expõe que compete ao Congresso Nacional a criação e extinção de cargos públicos. Já o art. 84, inciso XXV informa a mesma coisa, mas a competência, neste dispositivo, é privativa do Presidente da República.
A final de contas, a quem compete criar e extinguir cargo público federal? Qual o fundamento? Há antinomia?


TSM gostou
Citar
 Dalila
Ingressou: 1 ano atrás
Posts: 1
14/06/2019 17:02  

A competência é do Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do presidente da república. 


TSM gostou
Postar material ou mensagemCitar
Compartilhe:

SITES QUE AJUDAM OS CONCURSEIROS

Adquira no Rateio Ninja cursos de diversas editoras (descontos imperdíveis)

 

Descubra como estudar melhor gratuitamente:

Questões Grátis - Estude gratuitamente com milhares de questões

Baixe o App Questões Grátis, pois tem mais funcionalidades que o site

App versão Android:

App versão iOS (iPhone/iPad):

Cursos completos GRÁTIS do Rateio Ninja